Uma ação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Foz do Iguaçu com pedido de antecipação de tutela contra o município de Foz do Iguaçu foi deferida pela Justiça do Trabalho no último dia 17. A ação foi realizada após o município se negar a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a tomar medidas contra o trabalho infantil.

Em resposta à reportagem “Indústria quer reduzir alcance na NR-12”, divulgada no último domingo (5) no jornal Gazeta do Povo, o Ministério Público do Trabalho no Paraná e o Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado do Paraná (FPMAT-PR) reiteram sua posição contra as tentativas de restrição de alcance da NR-12, norma regulamentadora que trata dos dispositivos de segurança para máquinas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar um inovador aplicativo destinado a dispositivos móveis com o fim de fomentar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do "MPT Pardal", já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore). Em breve, também será lançada versão para iOS e para outros sistemas operacionais de dispositivos móveis. O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via MPT Pardal garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação no MPT em qualquer das 125 unidades do órgão no Brasil.

Em reunião realizada na tarde de hoje (29) no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) começaram a dialogar para resolver os impasses e pendências do transporte coletivo de Curitiba que vinham sendo motivo de atrito entre trabalhadores e empregadores. A audiência, coordenada pelo procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto e pelo procurador regional do trabalho André Lacerda, contou ainda com a presença de diversas empresas de transporte.

A Secretaria de Assistência Social de Umuarama, com apoio e participação do Ministério Público do Trabalho em Umuarama, promoveu, no dia 12 de junho, uma audiência pública que resultou na assinatura de Termo de Compromisso entre diversas instituições e autoridades, visando a implantação de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil no município de Umuarama. A audiência foi realizada em razão de uma notificação expedida pelo procurador do trabalho André Melatti em março.