A Justiça do Trabalho em Apucarana (PR) deferiu parcialmente, na última segunda (11), o pedido de liminar de bloqueio de bens feito pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Londrina contra a empresa Brazilian Pet Foods e outros setes réus. Ao todo, foram bloqueados mais de 20 milhões de reais em bens de José Marcos Calsavara e sua esposa, além dos bens do Grupo Calpolli, pertencente a Dourival Minatel, que adquiriu a Brazilian Pet Foods (que já esteve entre as 8 maiores do mundo no segmento Pet), por mais de 180 milhões de reais.

O Fórum constitui-se como um espaço de articulação social de entidades governamentais e não-governamentais, públicas ou privadas, com vistas à criação de rede de mobilização para garantia do exercício dos direitos da população migrante.

São objetivos do Fórum:

• Promover ações de conscientização sobre os direitos dos migrantes;
• Discutir, deliberar e propor formas de atuação conjunta dos órgãos, visando a efetivação dos direitos fundamentais;
• Estimular e acompanhar a criação de programas educacionais dirigidos a população migrante;
• Divulgar as deliberações e atividades do Fórum;
• Formular e apresentar propostas de subsídios para políticas públicas, programas e projetos sociais que contribuam para a efetivação de direitos;
• Constituir equipes de estudo com eixos temáticos voltados à população migrante;
• Oportunizar a troca de experiências entre os participantes;
• Estimular o intercâmbio cultural decorrente da imigração;

Curitiba – Foi lançado oficialmente ontem (18), às 14h, no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Fórum do Trabalhador Migrante, com objetivo de debater encaminhamentos para migrantes em situação de vulnerabilidade no Paraná, no que diz respeito a suas condições de trabalho. “O objetivo desse Fórum é tratar a migração de forma mais complexa. Para isso, o diferencial será fazer um debate interinstitucional, com várias organizações, e daí realizar ações concretas que coloquem os direitos desses migrantes em prática”, afirma a procuradora do trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes, que coordenará o Fórum nesse primeiro ano, para consolidar sua instalação.

Curitiba – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e o procurador regional do trabalho Luercy Lino Lopes, do Ministério Público do Trabalho no Paraná, foram homenageados na última quarta-feira (13), em Brasília, pelo Ministério do Trabalho e Emprego pela participação na primeira operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua no combate ao trabalho análogo ao de escravo.

A unidade de abate de frangos da JBS no município de Rolândia (PR), Big Frango, segue parcialmente interditada após a ação da força-tarefa "Grande Escolha", iniciada na terça-feira, dia 12 de maio. Composta por integrantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Receita Federal e Advocacia Geral da União, a operação tem como objetivo fiscalizar e regularizar as condições de trabalho e fiscais da empresa. A operação conta com apoio operacional de inteligência e segurança institucional da Polícia Militar do Paraná e é acompanhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, Federação dos Empregados nas Indústrias de Alimentação do Paraná e Sindicato dos Trabalhadores na Alimentação de Arapongas e Rolândia. A equipe da força-tarefa fica em Rolândia até hoje (15), mas auditores fiscais e procuradores do trabalho da região continuarão monitorando a fábrica.