MPT altera forma de cadastro para habilitação ao Peticionamento Eletrônico

A Comissão de Gestão do MPT Digital fez uma alteração importante na forma do cadastro das pessoas que precisam se habilitar ao Peticionamento Eletrônico (Pele). A mudança dispensa o comparecimento à unidade para validação e possibilita a anexação de documentos para validação sem a necessidade de enviá-los por e-mail.

 Passo a passo para validação do pré-cadastro:

1) O usuário externo que não possui certificado digital ou encontra problemas para validar o pré-cadastro utilizando certificado digital poderá acessar o endereço eletrônico https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br para validar o pré-cadastro mediante envio de documentação. 

2) O usuário externo deverá clicar no botão "Mediante envio de documentação" 

3) Preencher o CPF e o e-mail (utilizado no momento do cadastro) e clicar em “Prosseguir”: 

4) Anexar o(s) documento(s) solicitado(s): 
a. Parte interessada deve enviar apenas documento com foto (RG/CNH): 
b. Advogados devem enviar documento com foto (RG/CNH) e OAB: 

5) Após enviar o(s) documento(s), o usuário externo deverá aguardar a validação do pré-cadastro, que será informada por e-mail.