Nota pública: “Não se pode restringir mecanismos da NR-12 sobre a segurança de máquinas”, avalia procuradora do trabalho

Em resposta à reportagem “Indústria quer reduzir alcance na NR-12”, divulgada no último domingo (5) no jornal Gazeta do Povo, o Ministério Público do Trabalho no Paraná e o Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado do Paraná (FPMAT-PR) reiteram sua posição contra as tentativas de restrição de alcance da NR-12, norma regulamentadora que trata dos dispositivos de segurança para máquinas.

A reportagem entrevistou instituições que defendem interesses empresariais, que relataram dificuldades e altos custos na adaptação de máquinas antigas à norma, deixando de abordar problema central ao assunto: a segurança dos trabalhadores. “O Brasil, segundo estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é o quarto país com mais acidentes e adoecimentos em consequência do trabalho. É um absurdo que, nesse contexto, haja quem tente afrouxar os mecanismos de garantia de segurança. São vidas em risco, e a prevenção é sempre a melhor estratégia”, avalia a procuradora do trabalho e coordenadora do FPMAT-PR, Ana Lucia Barranco. Entre 2011 e 2013, o Brasil registrou 221.843 acidentes de trabalho envolvendo máquinas, dos quais 601 resultaram em óbitos e 13.724 em amputações.

Segundo o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego José Carlos Scharmach, houve, com a recente alteração da norma, uma flexibilização aceitável para as microempresas e empresas de pequeno porte no que diz respeito à necessidade de inventários e manuais das máquinas. “Entre contratar um profissional para fazer um inventário e efetivamente proteger a máquina, a prioridade é proteger a máquina. A flexibilização veio para não onerar o microempreendedor, e essa revisão é louvável, mas o governo não pode e não abrirá mão de garantir a proteção dos trabalhadores”, explica. Para ele, abrir mão da adequação das máquinas antigas seria colocar em risco trabalhadores, discriminando-os pelo tipo de máquina que operam.

Fiscalização das máquinas foi intensificada desde 2010

A NR-12 é antiga, foi criada em 1978, e passou por uma revisão em 2010. “A NR-12 original era básica, tinha apenas três páginas e dois anexos, falava em linhas gerais; hoje, ela foi reformulada e é mais específica, detalha melhor a composição dos itens de segurança das máquinas”, explica Scharmach. Para ele, esse detalhamento ajuda tanto no trabalho dos auditores que fiscalizam, quanto dos empresários que a tem que cumprir.

Em 2012, cerca de 600 auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego receberam treinamento e passaram a intensificar a fiscalização nesse aspecto, priorizando, segundo um planejamento nacional, os locais em que mais há acidentes.