Multa por descumprimento de TAC contra trabalho escravo será destinada à Apae de Palmas (PR)
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco firmou um acordo para que a multa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empresário Auro da Aparecida Ramos de Mello, proprietário da Fazenda Santa Bárbara, em Palmas (PR), fosse destinada à Apae do município. O acordo foi feito com as partes no último dia 7.
Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho realiza seminário sobre a NR-12
O Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (FPMAT) realiza, no dia 17 de setembro, o seminário Aspectos Básicos da NR-12, norma que regula a segurança na utilização de máquinas e equipamentos. O Fórum é coordenado pela procuradora do trabalho Ana Lucia Barranco, do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), e o evento tem o apoio do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador.
MPT-PR em Pato Branco assina TAC com colégio que não registrava trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco firmou, no último dia 13, um TAC com o Colégio e Cursinho Águia. As instituições mantinham pagamentos de verbas trabalhistas de forma fraudulenta, além de manter empregados os trabalhadores sem a devida anotação na CTPS e o respectivo registro.
MPT-PR e Senac realizam evento sobre aprendizagem em Umuarama
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Umuarama realiza, na próxima terça-feira (25), às 19h30, o Seminário sobre Aprendizagem, promovido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O procurador do trabalho André Vinicius Melatti participa como palestrante.
MPT-PR E TRT-PR convidam para o evento “24 Anos da Lei de Cotas - Entendimento da Lei, seus Avanços e Resultados”
Nesta sexta-feira (21), às 14h, no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), acontece o evento “24 Anos da Lei de Cotas - Entendimento da Lei, seus Avanços e Resultados”, promovido pela Comissão de Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho do Fórum do Meio Ambiente do Trabalho do MPT-PR e pela Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná.
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