(Curitiba, 13/4/2020) Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) registrou, até esta segunda-feira (13 de abril), 530 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas exclusivamente à Covid-19. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho, o estado está em sexto lugar entre as 24 unidades regionais do MPT em número de notificações. Em todo o Brasil, foram registradas mais de 7.565 irregularidades desde o início da pandemia.

(Brasília, 9/4/2020) Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate ao coronavírus e à doença Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até a noite desta quarta-feira (8), o montante revertido já chegava a R$ 160, 4 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal. No Paraná, já são mais de R$ 12 milhões revertidos para o auxílio em ações contra a pandemia.

(Curitiba, 10/4/2020) A rede de supermercados Condor deverá, imediatamente, determinar a suspensão das atividades práticas presenciais dos aprendizes menores de 18 anos, sem prejuízo da remuneração integral, enquanto durarem as recomendações de isolamento ou distanciamento social. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), em caráter liminar, atende Mandado de Segurança (MS) movido pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), nesta quinta-feira (9 de abril).

PLANTÃO PRT 9ª REGIÃO

Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão nos dias e horários em que não há expediente (dias de semana das 20h às 8h e nos fins de semana e feriados), para medidas urgentes, conforme Portaria PRT9 n.º 70.2020.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

Veja aqui a escala de plantão de maio.

(Brasília, 3/4/2020) Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho já recebeu 5.806 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 10h de hoje, 3 de abril. No Paraná, foram 473, neste período.