Frigorífico em Ubiratã é condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo
O frigorífico e abatedouro de frangos Unitá Cooperativa Central, de Ubiratã (PR), foi condenado ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil por irregularidades na jornada de trabalho e descanso dos funcionários. A ação contra a empresa foi ajuizada em agosto do ano passado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná em Campo Mourão, Fábio Fernando Pássari, acompanhada pela procuradora Ana Carolina Martinhago Balam.
MPT-PR reverte multa para estruturação de nova biblioteca para Escola Municipal em Pato Branco (PR)
Uma multa paga pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco foi revertida para a reestruturação da biblioteca da Escola Municipal Alvorada.
MPT-PR recebe mais de 300 denúncias de trabalho escravo nos últimos cinco anos
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recebeu, desde 2010, 315 denúncias de trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena. No mesmo período, 168 Termos de Ajustamento de Conduta foram firmados e 25 ações foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Cerca de 1/3 das denúncias se referem à região atendida pela sede, em Curitiba.
Transporte coletivo de Guarapuava veicula campanha do MPT-PR contra o trabalho infantil
Os ônibus de transporte público da empresa Transportes Coletivos Pérola do Oeste Ltda. de Guarapuava (PR) estão veiculando campanha do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra o trabalho infantil como pagamento de indenização por dano moral coletivo. Além dos ônibus, cartazes da campanha foram fixados nos terminais de maior movimento da cidade e dentro dos 65 veículos da frota. A campanha será veiculada durante seis meses, a contar a partir de dezembro de 2014, com revezamento das linhas que circularão com busdoor.
Multilit é condenada a substituir amianto na fabricação de telhas e caixas d'água
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) conseguiu liminar para que a empresa Multilit Fibrocimento substitua a matéria prima amianto na produção e fabricação de artefatos de fibrocimento, como telhas e caixas d'água. O prazo para a empresa se adequar é de 36 meses e, caso descumpra a decisão, deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia, reversível a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). Serão realizadas medições quinzenais para analisar a concentração de fibras de amianto dispersas em todos os ambientes laborais da empresa.
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