(Curitiba, 05/02/2016) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou, nesta quinta-feira (04/02), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) para assegurar o pagamento em dia dos salários dos cobradores e motoristas nesta sexta-feira (05/02) e evitar uma nova greve no transporte coletivo. O acordo, assinado pelo procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, e representantes da Urbs e do Setransp, prevê um aporte emergencial de recursos da Urbs para empresas que alegam dificuldades financeiras para o pagamento dos salários dos trabalhadores.

(Umuarama, 02/02/2016) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Umuarama flagrou, no dia 25 de janeiro, quinze trabalhadores paraguaios em condições precárias no município do Alto Paraíso, noroeste do Paraná. Os estrangeiros, aliciados no Paraguai e atraídos por propostas de trabalho enganosas no setor de cultivo de mandioca, foram encontrados em imóveis que não apresentavam condições mínimas de estrutura e higiene, com colchões improvisados no chão, pouca comida e ausência de luz elétrica. No momento da diligência, os trabalhadores relataram que haviam chegado a Alto Paraíso há oito dias, sendo que, após trabalharem somente por alguns dias, foram abandonados pelo aliciador.

(Pato Branco - 27/01/2016) O Ministério Público do Trabalho em Pato Branco (MPT-Pato Branco), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a Secretaria de Estado da Saúde firmaram, no final de 2015, um acordo de cooperação na área da Segurança do Trabalho. Na ocasião, ficou estabelecido que será firmado um Termo de Cooperação para tratar de vários temas, como difusão de conhecimento, estudos de caso, estágios e desenvolvimento de produtos e proteções de máquinas e equipamentos.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promoveu, nos dias 8 e 9 de dezembro, em parceria com a Agência do Trabalhador, seminários sobre a inclusão da pessoa com deficiência e aprendizagem, nos municípios de Iporã e Altônia, noroeste do Paraná. Os eventos, que tiveram como objetivo a conscientização da comunidade local sobre a importância da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, além do fomento da aprendizagem profissional, contaram com grande presença dos empresários dos municípios e de representantes das respectivas prefeituras, câmaras de vereadores e Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no município de Pato Branco firmou acordo com as Construtoras Padoan e Palanger (Pato Branco), Belcap Empreendimentos Imobiliários (Francisco Beltrão), Projetare Engenharia Ltda (Francisco Beltrão) e Porta do Sol Incorporadora (Quedas do Iguaçu) para adequação às normas de segurança dos seus canteiros de obras. Após constatar diversas irregularidades por meio de inspeções realizadas nos canteiros, como falta de guarda-corpo em locais com risco de queda, falta de proteções instaladas sobre aberturas no piso, inadequação de andaimes e plataformas de trabalho e falta de uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), a procuradora do trabalho Priscila Dibi Schvarcz realizou audiências com as empresas, quando foram celebrados os acordos. Além de assumirem o compromisso pela adequação integral dos canteiros de obras, a construtoras pagaram valores que totalizaram R$ 126.000,00, os quais foram revertidos à Associação Missão Vida Nova, que trata de pessoas com envolvimento com drogas e álcool, para estruturação do consultório odontológico da entidade, ao Corpo de Bombeiros de Pato Branco, para a aquisição de equipamentos necessários ao desempenho de suas atribuições, à APAE de Francisco Beltrão e à Associação Sensibilizar de Francisco Beltrão (ASSEN) para implementação de projetos apresentados ao MPT em Pato Branco.