Desde o ano de 2002, a Organização Internacional do Trabalho consagra a data de 28 de abril em memória das vítimas de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que foi incorporado ao calendário nacional em 2005, com a edição da Lei nº 11.121/2015, estabelecendo o Dia Nacional em Memória dos Trabalhadores Vítimas de Acidentes de Trabalho e de Doenças Ocupacionais.

Não se trata de um momento festivo ou de celebração, como ocorre com a maioria das datas em nosso calendário. Mas de um tempo para uma maior reflexão de todos, empresários, trabalhadores, agentes públicos e a população em geral, sobre este grave problema social que assola vários países do mundo, em especial aqueles em desenvolvimento e subdesenvolvidos, com fortes índices de mortes, mutilações e doenças ocasionadas a partir de uma atividade profissional. A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho. Nesse mesmo tempo, 115 sofrem um acidente laboral.

Em relação ao Brasil, e de acordo com os dados da Previdência Social, ocorreram, entre 2007 e 2013, cinco milhões de acidentes do trabalho, com o quantitativo de 19.551 trabalhadores inválidos.

Os custos da previdência social para o pagamento de benefícios como auxílio acidente, pensão por morte, auxílio doença, dentre outros, são estratosféricos. Dispendioso para a nação e jamais reparadores para o acidentado ou sua família. De certo, não existe valor no mundo que possa reparar um trabalhador mutilado, física ou mentalmente, por condições de trabalho que não respeitaram as normas regulamentadoras vigentes em nosso país.

Os números de acidentes de trabalho em nosso país são espantosos. Apesar do Brasil não ser mais o campeão mundial neste tipo de morte, mutilação e adoecimento (na década de 70, o Brasil era o país no mundo com maior número de acidentes do trabalho), não podemos nos orgulhar da atual realidade. Devemos, sim, e não apenas no dia 28 de abril, adotar medidas concretas para um meio ambiente de trabalho seguro, adequado e saudável.

Não há como se falar em trabalho digno ou decente se o mesmo é realizado sem segurança ou em condições inadequadas. A produção, ainda mais em uma sociedade capitalista e em momentos de crise é importante, mas a mesma não pode, jamais, ser realizada em detrimento da segurança dos trabalhadores brasileiros.

Leonardo Osório Mendonça - Procurador do Trabalho, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT                     

Será realizada, no dia 6 e maio, a primeira Audiência Pública em alusão à Semana Nacional de Aprendizagem, no Paraná. A audiência acontece no Plenário da Câmara de Vereadores de Araucária (Rua Irmã Elizabeth Werka, 55), às 14h. Haverá ainda uma segunda audiência, no dia 12 de maio, no auditório do Instituto Federal do Paraná (IFPR), campus Curitiba (Rua João Negrão, 1285, Rebouças), no mesmo horário.

O Ministério Público do Trabalho no município de Cascavel na quarta-feira, ontem (06/04), uma audiência de mediação para promover um acordo entre a empresa Ambiental Cascavel, responsável pela coleta de lixo no município, e o sindicato de trabalhadores e encerrar a paralisação nos serviços de coleta. Durante a audiência, a empresa e o sindicato apresentaram um prévio entendimento entre as partes em reunião realizada no dia anterior. Os termos do acordo foram discutidos e aperfeiçoados, tendo como resultado uma proposta de reajuste salarial de 11,5% para os coletores de resíduos sólidos e recicláveis e um percentual de 10% para os demais trabalhadores da categoria.

O Fórum Estadual Lixo e Cidadania do Paraná comemora, neste mês, 15 anos de atividades. Para marcar a data, foi realizada, nesta quinta-feira (7 de abril), na sede do Ministério Público do Trabalho, uma reunião especial em que foram homenageados os órgãos públicos que destinam o material reciclável às associações e cooperativas de catadores, em cumprimento ao Decreto Federal nº 5.940/2006 e ao Decreto Estadual 4167/2009 (veja a lista dos homenageados abaixo). 

(Curitiba, 07/04/2016) Aconteceu, na manhã desta segunda-feira (4 de abril), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 9ª Região, reunião do Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho. O objetivo foi discutir em que ponto estão a elaboração e entrega dos planos municipais para a saúde dos trabalhadores de Curitiba e região metropolitana. Representantes de áreas de saúde e assistência social estiveram presentes na reunião e tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre a documentação que deve ser entregue para que seja feito o mapeamento da saúde do trabalhador na região de Curitiba.