(Curitiba, 17/5/2022) Foi realizada, na tarde de segunda-feira (16 de maio), a primeira reunião ordinária do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do(a) Adolescente (Feti) de 2022. O evento, em formato híbrido, contou com a participação de quase 100 órgãos e entidades públicas e privadas, engajadas na luta contra o trabalho infantil no estado do Paraná.

(Curitiba, 17/5/2022) A manifestação do Fórum de Aprendizagem do Paraná contra a Medida Provisória nº 1.116 no Paraná, na manhã de segunda-feira (16 de maio), rendeu frutos importantes na luta pela aprendizagem profissional. Além de dar visibilidade à causa, os participantes do evento – que congregou jovens e adolescentes aprendizes, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e órgãos públicos – conseguiram o compromisso do líder da bancada paranaense federal, deputado Toninho Wandscheer (PROS), para agendar uma reunião com os deputados federais, em Brasília, na próxima semana. A ideia é sensibilizar os parlamentares paranaenses para que se posicionem contrários à MP 1.116, de 4 de maio de 2022, que institui o Programa do Governo Federal Emprega + Mulheres e Jovens.

(Curitiba, 13/5/2022) O Fórum Estadual de Aprendizagem também vai participar da mobilização nacional em defesa da Aprendizagem Profissional, na próxima segunda-feira (16 de maio). Com o lema #NenhumAprendizAMenos, representantes de organizações formadoras de aprendizagem, sociedade civil organizada, órgãos públicos, além de jovens estudantes e aprendizes estarão, às 9h, na frente da Assembleia Legislativa do Paraná para um protesto contra a Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

(Curitiba, 12/5/2022) A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região publica notificação por edital para comunciar que foi exarada decisão administrativa em Processo de Aplicação de Penalidades relacionado a descumprimento contratual e sanções administrativas.

Com a finalidade de garantir o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, abre-se prazo de 30 dias contados da publicação desta notificação, para que a empresa CAJ Sistemas de Climatização (CNPJ nº 20.399.839/0001-51) apresente sua manifestação por meio eletrônico no PGEA 20.02.0900.0000451/2022-46. Após o término do prazo, em caso de ausência de manifestação por parte da empresa, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A íntegra da notificação por edital está disponível no link a seguir: Notificação nº 57.2022

(Curitiba, 12/5/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná realiza, no dia 17 de maio, uma audiência pública para discutir o tema subnotificação de acidentes de trabalho/Sinan. O evento será virtual, via plataforma Teams (https://link.mpt.mp.br/pOBbC9I). A audiência pública foi designada no âmbito de expediente promocional instaurado para fins de implementação do "Projeto Nacional de Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes do Trabalho".