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    Procuradora-chefe do MPT-PR implementa Programa Resgate à Infância – Eixo Políticas Públicas em Paranaguá

    (Paranaguá, 12/04/2023) A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Margaret Matos de Carvalho, realiza, durante esta semana, visitas e inspeções técnicas, no município de Paranaguá, para apresentar e implementar o Projeto Resgate à Infância em seu eixo Políticas Públicas. O Projeto começará a ser implementado no município a partir de visitas técnicas aos equipamentos socioassistenciais.

    Audiência coletiva com municípios paranaenses sobre registro de acidentes de trabalho fará parte das ações do Abril Verde no estado

    (Curitiba, 10/4/2023) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizará, no dia 18 de abril, uma audiência coletiva com representantes de municípios paranaenses acerca da necessidade de notificação de acidentes de trabalho junto ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Participarão da audiência, que será realizada de forma telepresencial e fará parte das atividades do "Abril Verde" no Paraná, os representantes dos municípios que apresentam irregularidades em relação ao registro de notificações.

    MPT realiza operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em Mauá da Serra-PR

    (Londrina, 03/04/2023) O Ministério Público do Trabalho realizou, nos dias 27 e 28 de março, uma operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no município de Mauá da Serra-PR. Os trabalhos foram realizados em conjunto com auditores fiscais do Ministério do Trabalho e com o apoio da Polícia Federal. Foram resgatados 14 trabalhadores (6 deles oriundos do estado do Piauí), que exerciam suas atividades em pedreiras, sem equipamentos de proteção individual e sem treinamento para atividade de mineração. Os trabalhadores utilizavam ferramentas manuais e explosivos para a execução dos serviços.

    Escala de plantão para medidas urgentes - Abril/2023

    (Curitiba, 31/03/2023) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

    Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

    Clique aqui para visualizar a escala de abril de 2023.

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