Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco e cinco empresas que apresentavam irregularidades quanto ao trabalho infantil no município de Mariópolis firmaram, no último dia 8 de julho, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Curitiba - Passado mais de um ano da aprovação da PEC das Domésticas, está chegando ao fim o prazo para regularização da contratação em carteira desses trabalhadores. Até o dia 8 de agosto, todos os empregados que prestam serviços domésticos de forma contínua em residências, como caseiros, vigilantes, porteiros e as empregadas domésticas, devem ter registro em carteira, sob pena de multa de R$800 a R$1 mil. Se comprovada a irregularidade em ação judicial individual, além da indenização o empregador terá que arcar com todos os pagamentos devidos, como férias proporcionais não pagas, 13º salário e horas-extras.

Objeto:

Contratação de empresa especializada nn Prestação de serviços telefonico fixo comutado nas modalidades local, longa distância nacional e internacional para PRT 9ª Região.

Postado em Licitações Encerradas

 O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco ajuizou, no início de junho, ação civil pública com pedido de liminar contra a Cooperativa de Transportes 14 de Dezembro (Cooptrans), localizada em Francisco Beltrão, no Paraná.

Objeto:

Contratação de Serviços de Recepção para a PTM de Pato Branco/PR.

Postado em Licitações Encerradas