(Curitiba, 16/11/2016) O Banco Bradesco está proibido de dispensar os seus empregados coletivamente (dispensa em massa) em razão da aquisição do HSBC e a absorção destes profissionais (incluindo os prestadores de serviços terceirizados, contratados por empresa interposta, e os que atuam pessoalmente ainda que sob o rótulo de pessoa jurídica ou como autônomos) sem prévia negociação com o sindicato profissional. Ou seja, a dispensa coletiva está condicionada à prévia negociação coletiva com o sindicato profissional. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), em decisão monocrática do desembargador relator Cássio Colombo Filho, atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em ação civil pública proposta em 2015, e concedeu a liminar de tutela de urgência antecipatória. No caso de descumprimento da decisão, o banco deverá pagar multa de R$ 20 mil por empregado dispensado, em favor de entidade assistencial indicada pelo MPT. A decisão vale para os estabelecimentos de todo o país.

(Brasília, 9/11/2016) O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, deu posse a 32 aprovados no 19º Concurso para procurador do Trabalho em solenidade realizada no último dia 8, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília. A cerimônia também contou com a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os novos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) participarão ao longo do mês de novembro da primeira fase do Curso de Ingresso e Vitaliciamento, que se encerra em 2018, sob a organização da Escola Superior do Ministério Público da União.

(Curitiba, 28/10/2016) Não haverá expediente nas unidades do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) nos dias 31 de outubro (portaria SGJ nº 2 de 13 de janeiro de 2016), 1º e 2 de novembro (Lei Federal nº 5.010/66).

(Curitiba, 27/10/2016) O cumprimento das cotas de aprendizagem profissional em empresas do município de Pinhais foi discutido nesta quarta-feira (26/10/2016) em audiência pública na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba. Cerca de 100 representantes de empresas locais, instituições qualificadas em formação técnico profissional, organizações da sociedade civil e órgãos públicos.

(Curitiba, 14/10/2016) As provas para o concurso de estagiários de Direito e Comunicação Social do Ministério Publico do Trabalho no Paraná (MPT-PR) serão realizadas no primeiro dia do horário de verão, 16 de outubro, às 9h (horário de Brasília). Não se esqueçam de adiantar os relógios em uma hora.

O edital e demais informações estão disponíveis em http://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios.