(Curitiba, 05/04/2018) O Ministério Público do Trabalho no Paraná divulga edital de convocação de candidato aprovada no processo seletivo de estagiários no curso de Comunicação Social em Curitiba. Clique aqui para acessar o edital.

(Curitiba, 05/04/2018) “Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho”, pede a campanha Abril Verde de 2018, que terá novamente ações integradas de todo o Ministério Público do Trabalho e instituições parceiras durante este mês, com o objetivo de conscientizar a sociedade de que quanto “mais prevenção no trabalho, mais vida”. O lançamento oficial aconteceu hoje, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Leonardo Osório, “a proteção à saúde e à segurança do trabalho é dever de todos, em especial diante de uma iminente reforma de previdência, pois o acidente de trabalho não afeta só o trabalhador”, alerta ele. É o que está nos cartazes da campanha, que explicam: “Atinge a empresa, a economia, a saúde e a previdência. Prejudica você, porque afeta o país”.

Números do primeiro trimestre desse ano demonstram que os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassam R$ 1 bilhão de reais. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente MPT – OIT, acessados no dia 28 de março.

Paraná – Até o final de abril, a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), sede do MPT no Paraná, ficará iluminada na cor verde. A partir da próxima semana, a sede da PRT9 vai abrigar a exposição fotográfica “Trabalhadores”, que também será exposta em diversas unidades do MPT pelo país durante este mês. No dia 26 de abril, no auditório do edifício sede, será realizado um evento em parceria com a Fundacentro, o Ministério do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que contará com palestras de especialistas na área de saúde e segurança do trabalho.

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(Curitiba, 04/04/2018) A procuradora regional do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, apresentou, nesta terça-feira (03/04), no IV Encontro de profissionais da educação para prevenção e erradicação do trabalho infantil, o projeto MPT na Escola 2018. O encontro, realizado no auditório do Instituto Federal do Paraná, em Curitiba, foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação e teve como objetivo orientar os profissionais de educação sobre a prevenção e o combate ao trabalho de crianças e adolescentes.

(Florianópolis, 03/04/2018) As empresas de processamento de frango da JBS- SEARA Alimentos Ltda, JBS Aves Ltda, Agrícola Jandele e Seara Alimentos Norte Ltda- firmaram Termo de Ajuste de Conduta de âmbito nacional com o Ministério Público do Trabalho (MPT), sobre o ritmo de trabalho em todas as unidades de abate e processamento de frangos do país.

Pelo acordo, a empresa deve observar o ritmo de trabalho adequado em atividades repetitivas, utilizando-se do Método OCRA (ISO 11.228-3) para avaliação e adoção da medida, de forma a não exceder 11 pontos no Checklist do referido método, admitindo-se 10% de variação no grau de risco.

A redução do ritmo será feita de forma gradual em 26 unidades de abate e processamento de frangos das empresas da JBS, priorizando, inicialmente, as unidades de Forquilhinha (SC), Caarapó (MS), Passo Fundo (RS), Rolândia (PR), Itaiopólis (SC), Montenegro (RS), Garibaldi (RS), Trindade do Sul (RS), Itapetininga (SP), Sidrolândia (MS), Amparo (SP) e Nuporanga (SP).

Posteriormente serão avaliados e adotadas medidas de adequação do ritmo laboral nas unidades produtivas de Seara (SC), Uberaba (MG), Guapiaçu (SP), Jaguapitã (PR), Passos (MG), Lapa (PR), Nova Veneza (SC), Tangará da Serra (MT), Jacarezinho (PR), Campo Mourão (PR), Ipumirim (SC), Brasília (DF), São Gonçalo (BA) e Santo Inácio (PR).

O termo de compromisso entre o MPT e a empresa foi construído em 12 meses de negociação e segue a mesma linha do acordo firmado na unidade de São José (Ex-Macedo Agroindustrial), localizada em Santa Catarina.

Após a elaboração de anexos específicos para cada unidade e previsão de limites de peças/aves manipuladas por minuto para cada trabalhador, a empresa deverá instalar relógios e placas que sinalizem os limites de peças por minuto para que os próprios empregados fiscalizem o ritmo estabelecido.

Datas estabelecidas para adequações - O TAC prevê um cronograma de implementação da adequação do ritmo de trabalho, para as primeiras unidades serão observados os seguintes prazos:

Para os Procuradores do Trabalho, Lincoln Cordeiro e Sandro Sardá, Gerentes do Projeto Nacional de Frigoríficos “ritmo de trabalho excessivo é um dos maiores fatores de risco às doenças ocupacionais em frigoríficos de aves, sendo que o Termo de Compromisso demonstra a preocupação da JBS com a saúde dos seus empregados, por meio da adoção de medidas concretas baseadas em métodos adequados de avaliação do risco por atividades repetitivas”.

Método - O Método Ocra, preferencial no Brasil e na Europa para avaliação dos riscos por atividades repetitivas de membros superiores, analisa os riscos decorrentes do ritmo de trabalho, posturas, força e outras exigências complementares, com a previsão de parâmetros de prevalência de adoecimentos ocupacionais segundo a faixas de risco encontrados em seu Check-List, conforme a tabela abaixo:

Durante a vigência do TAC, a JBS e o MPT se comprometeram em trabalhar em conjunto para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos.
O termo de compromisso deve beneficiar cerca de 50 mil trabalhadores da JBS em todo o Brasil, além de afetar positivamente todo o setor frigorífico no pais, que conta com mais de 450 mil empregados.

A empresa - A JBS é uma das maiores empresas de alimento do mundo com receita líquida de R$ 170,3 bilhões em 2016 e conta com 235 mil empregados no mundo.

Fonte: Ascom MPT/SC.

(Curitiba, 27/03/2018) Cerca de 100 pessoas participaram, na manhã desta terça-feira (27 de março), de uma audiência pública sobre o cumprimento das cotas de aprendizes na região do município de Pinhão. O evento foi realizado com a participação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) na Câmara Municipal de Pinhão. Além da procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak e do prefeito Odir Antonio Gotardo, compareceram também vereadores, conselheiros de direitos, funcionários da prefeitura, gerentes de bancos e de cooperativas, representantes da associação comercial, e alunos do ensino médio e da Fundação Francisca Machado Ribeiro.