Audiência coletiva discute norma regulamentadora encaminhada ao Conselho Regional de Contadores e Contabilistas
(Curitiba, 09/10/2024) O Fórum Estadual de Liberdade Sindical realizou, nesta terça-feira (8 de outubro), uma audiência coletiva para discutiu a notificação recomendatória enviada ao Conselho Regional de Contabilidade e aos contadores e contabilistas do estado.
O documento elaborado pelo Ministério Público do Trabalho foi encaminhado a cerca de 35 mil profissionais da área, com o objetivo de promover um melhor entendimento nas relações entre empregados, empregadores e sindicatos no combate as práticas antissindicais.
A procuradora do MPT-PR e coordenadora regional da Conalis (Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical e o Diálogo Social), Rubia Vanessa Canabarro, explicou que a escolha dessa categoria de profissionais se deu pelo grande impacto nas relações que se estabelecem entre empregador, empregado e sindicato. “Além disso, é chegado o momento de uma formalização do um entendimento do MPT sobre atos antissindicais”, completou.
Na notificação, o MPT-PR recomenda formalmente ao conselho para que atue de forma a contribuir para que os contabilistas sigam as orientações prevalentes no que se refere aos atos antissindicais. “O Ministério Púbico do Trabalho recomenda aos aos(às) contabilistas registrados(as) nesse Conselho Regional de Contabilidade que se abstenham de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o(a) trabalhador(a) a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, sob pena de atuação do Ministério Público do Trabalho em face do(a) contabilista.”
A procuradora do Trabalho destacou a importância da audiência para reforçar todos os conceitos envolvidos na recomendação. “A ideia é de que não reste dúvidas de que qualquer atitude tomada pelo empregador (diretamente ou por meio de representantes) que influencie na atitude do trabalhador configura ato antissindical e pode gerar consequências.”
Leia aqui a íntegra da Notificação Recomendatória.
Assista à audiência completa no link: https://youtu.be/ad_oJZCBkIA
Foto: UGT-PR
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