MPT-PR e Amatra convocam reunião sobre PL das terceirizações

Curitiba – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) sediará, na próxima segunda-feira (4) às 14h, uma reunião interinstitucional para discutir o PL 4330, em tramitação no Congresso Nacional, que regula a terceirização do trabalho no Brasil. Foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, Universidade Federal do Paraná, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho e Associação dos Advogados Trabalhistas. A reunião é coordenada pelo procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), juiz José Aparecido dos Santos, e será aberta a jornalistas.

“O objetivo da reunião é, primeiro, que os convidados dialoguem e exponham suas posições institucionais a respeito da terceirização irrestrita que o PL 4330 autoriza. Além disso, discutiremos estratégias e possibilidades de abordagem do tema e combate às terceirizações irregulares, até mesmo com a criação de um fórum de discussão a respeito do tema”, afirma Oliveira.

MPT posiciona-se contra terceirização irrestrita

O Ministério Público do Trabalho posiciona-se institucionalmente contra o PL 4330, que considera grave forma de precarização das relações trabalhistas. Em entrevista à revista Carta Capital, o vice-coordenador de combate a fraudes nas relações de emprego do MPT, procurador do trabalho João Batista Machado, levantou até mesmo a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, caso o PL seja aprovado nas demais instâncias.

Em nota enviada à imprensa no dia 23 de abril, o MPT-PR reiterou a posição institucional nacional. Para o procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, a terceirização conforme proposta no PL 4330 resulta em precarização e em um grave prejuízo à condição deste trabalhador. “O PL 4330 tem como consequência principal a manutenção de empregos precários, salários menores e riscos à segurança desse trabalhador. Enfim, em violação a direitos sociais de todo o trabalhador contratado nessas condições”, critica.

Para o procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, o texto do PL viola princípios da Constituição Federal, dentre os quais a dignidade da pessoa humana, o princípio da igualdade, o princípio da não-discriminação, o princípio da função social da propriedade e os valores sociais do trabalho. “Independentemente disso, talvez essa seja a grande virtude do Direito, nós, atores jurídicos, procuradores, juízes, sindicalistas, podemos nos casos concretos discutir a validade, discutir a constitucionalidade desse texto e a partir disso buscar uma interpretação, uma aplicação progressista para que na prática possamos continuar tutelando direitos fundamentais sociais de todos os trabalhadores”, conclui.

MPT-PR em Guarapuava critica PL em evento universitário

No último dia 22 de abril, a procuradora do trabalho do MPT-PR em Guarapuava Cláudia Honório proferiu uma palestra na abertura da Semana Jurídica da Faculdade Campo Real. “Foi muito gratificante a oportunidade de expor, para mais de 300 acadêmicos e professores, a atuação do MPT na defesa do trabalho decente, especialmente diante da precarização do trabalho decorrente da possível aprovação do PL 4330, que amplia a terceirização no Brasil”, comenta Cláudia. “Trata-se de um dos maiores retrocessos sociais e trabalhistas na história brasileira”, afirma.