MPT-PR discute a contratação de aprendizes que cumprem medidas sócio-educativas

Na última segunda-feira (18), o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) realizou a reunião mensal do Fórum Regional de Aprendizagem no Paraná. O encontro, que geralmente é feito na sede MPT-PR, aconteceu no Mercado Municipal de Curitiba, de forma a gerar mais interesse e mobilização nos convidados.

Gilbert Marconi, do Ensino Social Profissionalizante (Espro), que faz parte da coordenação do Fórum, fez a abertura do encontro. Em seguida, a procuradora do trabalho Mariane Josviak, coordenadora-executiva do Fórum, falou para as 150 pessoas presentes na reunião.

A procuradora ressaltou a importância de se contratar aprendizes e de se estimular a aprendizagem profissional para a área de limpeza, asseio e conservação e para a construção civil para jovens que fazem parte do sistema prisional. A aprendizagem profissional abarca jovens de até 24 anos, propicia a remissão da pena e pode ser de grande valia para esses jovens, visto que a obtenção de emprego por cumprirem pena ou mesmo após a sua saída é muitas vezes dificultosa. Quanto aos jovens que estão cumprindo medidas sócio-educativas, tanto em meio aberto como fechado, a obrigação de inserção na Lei do Sinase e aprendizagem profissional dos arts. 428 a 433 da CLT trará essa possibilidade de profissionalização.

Na reunião estavam presentes representantes de empresas que, além da palestra, puderam ouvir as experiências das instituições formadoras, que fazem parte do Sistema Espro, de ONGs e escolas.

Importância

Para a procuradora Mariane Josviak, a importância da inserção no mercado de trabalho para os jovens que cumprem medida sócio-educativa é justamente o fato de que a profissionalização é um direito que está presente na lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e também atende a Constituição. "Por ser obrigatória a contratação de aprendizes, a empresa cumpre um preceito legal de responsabilidade social. Já para os jovens resgata a escolaridade, profissionaliza e dá oportunidade de renda", enfatiza a procuradora.

Segundo Josviak, o programa de aprendizagem reduz para 3% a reincidência criminal, enquanto que muitos outros programas nesta área, no Brasil, conseguiram uma redução para no máximo 35%.

O Fórum

O Fórum de Aprendizagem foi criado em 2004 como espaço de discussão e de deliberação de medidas necessárias para a proteção do trabalho do adolescente aprendiz, por meio do esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas comprometidas com a implementação da aprendizagem no estado do Paraná. O Fórum reúne empresas, jovens, instituições que trabalham com a promoção social de adolescentes e instituições que desenvolvem programas voltados ao Jovem Aprendiz.