TV Bandeirantes do Paraná deverá pagar R$ 300 mil por "pejotização"

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ganhou na justiça ação que propôs contra a Televisão Bandeirantes do Paraná (Band Curitiba) em julho de 2012. Após denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor) em 2011, foi constatado que a emissora contratava jornalistas como pessoas jurídicas ou terceirizadas, além de repórteres cinematográficos como operadores de câmera, não reconhecendo a eles os direitos da categoria de jornalista. A decisão saiu no dia 14 de julho.

A emissora deverá pagar indenização por dano moral no valor de R$ 300 mil, revertido ao Fundo do Ministério Público do Estado do Paraná (Fuemp), além de se abster de contratar jornalistas como pessoa jurídica ou terceirizado e de contratar empregados como operadores de câmera, uma vez que essa função é de repórter cinematográfico, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por cada trabalhador contratado.

Pejotização

A fraude praticada pela Band é conhecida como “pejotização”. Segundo a Justiça do Trabalho, esta é uma modalidade de terceirização em que os trabalhadores são contratados como pessoa jurídica para mascarar o contrato trabalhista.