• áreas de atuação
  • denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • protocolo
  • autenticidade de documentos
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
    • Entre em contato com o MPT sem sair de casa

    • 05.10 cadastro
    • Balcão virtual 2
    • 01.12 calendário
    • den-ass
    • PRT9 EM PAUTA
    • peticionamento eletrônico - destaque
    • Canal de denúncia sobre assédio eleitoral
    • Conheça o informativo mensal com as principais notícias da atuação do MPT-PR

    Empresa de Pato Branco é condenada por não fazer repasse de contribuições previdenciárias e não quitar verbas rescisórias de empregados

    Curitiba - A empresa Plásticos Gralha Azul Ltda., que, atualmente, se chama Reciclados Grandes Lagos Máquinas e Polímeros Ltda, foi condenada pela falta de repasse, ao INSS, das contribuições previdenciárias descontadas mensalmente dos salários dos empregados e por não quitar no prazo legal as verbas rescisórias decorrentes da extinção da relação de emprego. A sentença foi proferida no dia 26 de setembro, decorrente de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco.

    Em sentença inédita, BRF é condenada em R$ 10 mi e terá que adequar o ritmo de trabalho

    A BRF (Brasil Foods), detentora das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada, em primeira instância, a pagar R$ 10 milhões por irregularidades no meio ambiente de trabalho de sua planta no município de Toledo, no Paraná. Essa é a primeira sentença no Brasil a restringir a quantidade de movimentos que o trabalhador faz por minuto, tendo como objetivo estabelecer um ritmo saudável de atividades.

    MPT-PR emite Notificação Recomendatória sobre trabalho infantil a todos os municípios do Paraná

    Em ação inédita no estado, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) realizaram audiência pública que discutiu políticas públicas, programas ou projetos de prevenção e combate ao trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente. O evento partiu de uma iniciativa do MPT-PR e é apoiado pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-PR, onde foi realizado.

    MPT-PR informa a disponibilidade de bens para doação em Campo Mourão (2)

    Em cumprimento ao Decreto no. 99.658/90, alterado pelo Decreto no. 6.087/06, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da comissão instituída pela Portaria PRT9 nº 053/2014, de 25/09/2014, informa que encontram-se disponíveis para doação: mobiliário, equipamentos de ar condicionado, equipamentos de informática e outros, classificados como ociosos e irrecuperáveis, conforme abaixo relacionados, no município de Campo Mourão, estado do Paraná.

    • banner pcdlegal

    • banner audin
    • banner abnt
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • banner transparencia
    • banner estagio
    • Portal de Direitos Coletivos