Audiência pública coordenada pelo MPT-PR deve recompor o Sindicato das Domésticas
O Ministério Público do Trabalho no Paraná conduzirá, no próximo dia 3 de novembro, a audiência pública para recomposição da diretoria e da representatividade do Sindicato das Domésticas (Sindidom). O Sindidom está paralisado desde 2012, quando investigações do MPT-PR, coordenadas pela procuradora do trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, apontaram para corrupção e atos antissindicais praticados pelo presidente e por laranjas que trabalhavam no sindicato.
MPT-PR processa Ceasa e sindicatos em R$ 500 mil por danos morais coletivos
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ingressou, em setembro, com ação civil pública contra as Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (Ceasa-PR), o Sindicato dos Carregadores Autônomos/Avulsos de Volumes de Curitiba e o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Curitiba (Sintramomerc). A ação tem como objetivo regularizar a contratação dos trabalhadores que realizam a movimentação de mercadorias nas dependências da Ceasa.
Cerealista Irmãos Bocchi paga multa por descumprimento de acordo com MPT-PR
A cerealista Bocchi Agronegócios e Cia LTDA, de Ampére (PR), pagará uma multa no valor de R$62 mil pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em 2013. Investigações realizadas na época davam conta de irregularidades trabalhistas na unidade da empresa, culminando com a morte de dois funcionários no dia 10 de julho de 2014. Um dos empregados desceu no elevador do silo, a 10 metros de profundidade, para consertar um vazamento de grãos, mas sem EPI adequado perdeu a consciência em razão do gás liberado pelos cereais e caiu. Outro empregado, percebendo a queda, desceu para socorrer o colega mas, também sem EPI, perdeu a consciência e também caiu. Pelos óbitos, o MPT-PR entrou com uma ação civil pública contra a empresa, que culminou com um acordo judicial de R$ 400 mil.
MPT-PR pede judicialmente interdição de unidade da JBS e indenização de R$16,8 milhões
Nesta última sexta-feira, dia 24, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com ação civil pública contra a unidade da JBS, que controla marcas como Friboi, Seara e Swift, em Santo Inácio, no Paraná. A ação foi proposta após um vazamento de amônia ocorrido na unidade ter levado 66 pessoas da sala de cortes do frigorífico para o hospital de Colorado (município distante 30km de Santo Inácio). Dentre as vítimas estavam três mulheres grávidas. A falta de estrutura do hospital local impediu o atendimento aos intoxicados na região.
MPT-PR em Umuarama cadastra entidades para destinar valores recebidos por meio de ações e TACs
O Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) em Umuarama abriu, na última quarta-feira (22), as inscrições de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de indenizações de TACs e ações ajuizadas pela instituição.
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